MeuLowTicket.AI

Termos de Uso

Última atualização: 06 de março de 2026

1. Identificação

A plataforma MeuLowTicket.AI é operada por PMC Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 50.541.698/0001-20, com sede no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MeuLowTicket.AI, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

3. Descrição do Serviço

O MeuLowTicket.AI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para auxiliar na criação de e-books, guias e outros produtos digitais de conteúdo. O serviço inclui geração de ideias, criação de conteúdo, verificação factual e exportação em múltiplos formatos.

4. Cadastro e Conta

O cadastro é realizado exclusivamente via autenticação OAuth (Google ou GitHub). Ao criar sua conta, você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa na plataforma.

5. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece planos gratuitos e pagos, com assinaturas mensais e anuais em Reais (BRL). Os pagamentos são processados pelo Stripe, uma plataforma de pagamentos de terceiros.

  • Assinaturas: são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo usuário.
  • Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de gerenciamento. O acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago.
  • Reembolso: não há reembolso proporcional para cancelamentos antes do fim do período de faturamento, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Créditos

O sistema de créditos funciona da seguinte forma:

  • Créditos mensais inclusos no plano expiram ao final do ciclo de faturamento (não são cumulativos).
  • Créditos adquiridos avulsos (pacotes) não expiram enquanto a conta estiver ativa.
  • O consumo segue a ordem FIFO: créditos mensais mais antigos são usados primeiro, seguidos dos comprados.
  • Em caso de falha técnica durante a geração, os créditos são automaticamente estornados.

7. Propriedade do Conteúdo

Todo conteúdo gerado pela plataforma pertence integralmente ao usuário. O MeuLowTicket.AI não retém direitos autorais sobre o material criado. O usuário é livre para comercializar, distribuir, modificar ou utilizar o conteúdo gerado como desejar.

8. Uso da Inteligência Artificial

O conteúdo é gerado por modelos de inteligência artificial. Embora utilizemos sistemas de verificação factual, não garantimos precisão absoluta de todas as informações. Recomendamos que o usuário revise o conteúdo antes de publicar ou comercializar.

9. Chave de IA Própria (BYOK)

Nos planos Pro e Agency, o usuário pode optar por utilizar sua própria chave de API de IA. Nesse caso, os custos de uso da API são de responsabilidade exclusiva do usuário. A plataforma armazena a chave de forma criptografada (AES-256-GCM) e nunca a expõe em texto simples.

10. Restrições de Uso

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte
  • Automatizar acessos de forma abusiva (scraping, bots) sem autorização
  • Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma
  • Utilizar o serviço para fins que violem a legislação brasileira

11. Disponibilidade do Serviço

O MeuLowTicket.AI é oferecido no modelo "best-effort". Não garantimos disponibilidade ininterrupta (SLA). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, APIs externas, etc.).

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a PMC Negócios Digitais Ltda será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@meulowticket.ai